Março é o mês da mulher. Na Câmara dos Deputados, tramita uma série de propostas que visam a garantia dos direitos femininos e a saúde da mulher. A deputada federal Mariana Carvalho é autora de diversas propostas, entre elas o Projeto de Lei 3169/15 que pretende garantir o tratamento gratuito do câncer de mama metastático. O objetivo é sanar uma brecha na legislação sobre o tratamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde.
Mariana Carvalho explica que o SUS já oferece o tratamento para o câncer de mama, mas a lei que trata desse serviço não fala sobre o câncer de mama metastático, ou seja, aquele que se espalhou para outras partes do corpo.
Por saber das dificuldades enfrentadas pelas pacientes, a deputada quer garantir em lei que elas não sejam desamparadas pelo Estado no momento em que mais precisam. Dessa forma, o PL 3169/2015 estabelece que as mulheres portadoras de câncer de mama, receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde, quando houver indicação clínica, o tratamento para o câncer de mama metastático. A proposta também garante o fornecimento dos medicamentos para o tratamento.
“O câncer de mama é o que mais tira a vida de mulheres no Brasil. Lutamos pelo diagnóstico precoce, mas sabemos que existe um número crescente de pacientes que acabam evoluindo para o quadro de câncer metastático. Garantir em lei o tratamento é uma forma de assegurar os cuidados necessários no momento em que essas pacientes mais precisam”, destacou Mariana.
O Projeto de Lei já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e de Defesa da Mulher. Agora, depende da análise pela CCJ e pela Comissão de Finanças.