Lira: Não há possibilidade de afrouxarmos metas fiscais para o resto do País[/caption]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta segunda-feira, 6, que não há possibilidade de o Congresso flexibilizar as metas fiscais para o resto do País na esteira do reconhecimento da calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das enchentes.
A declaração foi dada após os deputados aprovarem um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que retira da meta fiscal os recursos que serão usados para a recuperação dos estragos causados pelas chuvas no Estado. A proposta foi anunciada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e analisada pelos deputados em questão de horas, com tramitação em regime de urgência, que permite a votação diretamente em plenário, sem passar antes por comissões. O texto foi para análise do Senado.
Lira: Não há possibilidade de afrouxarmos metas fiscais para o resto do País
“Todas as medidas legislativas neste momento são para atendimento ao Rio Grande do Sul, sem nenhum tipo de possibilidade de afrouxarmos as nossas metas fiscais, para o resto do País, com o controle de gastos, com toda a responsabilidade fiscal”, disse Lira, a jornalistas.
O presidente da Câmara, contudo, não descartou alterações nas leis e na Constituição para ajudar o Estado. “Não podemos dizer que não existirão mudanças legislativas. Projeto de lei, lei complementar, PEC, tudo isso pode acontecer”, declarou.
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