A Polícia Militar de Rondônia, por meio da Coordenadoria de Atividades Sociais (CAS), tem a honra de anunciar o lançamento da Operação “Marias em Foco”, que se iniciará em duas fases. Esta operação representa um compromisso firme em intensificar as ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assegurando a efetividade na fiscalização e cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), que são expedidas pelo Poder Judiciário. Com o recente desenvolvimento do Batalhão de Policiamento de Enfrentamento à Violência Doméstica (BPVID), a Polícia Militar ampliou sua atuação e direcionando esforços exclusivamente para questões relacionadas à violência doméstica.
O BPVID terá como foco principal a fiscalização das medidas protetivas, a realização de palestras educativas e o fortalecimento das ações preventivas e repressivas. Nesse sentido, a Polícia Militar tem atuado diretamente na prevenção e no enfrentamento dessa problemática, oferecendo suporte às vítimas, formalizando pedidos de medidas protetivas e monitorando o cumprimento dessas determinações por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE/RO). Contudo, a recorrência de descumprimento dessas medidas, assim como as inúmeras denúncias recebidas por canais digitais, evidencia a urgência de ações mais incisivas. É nesse contexto que nasce a Operação “Marias em Foco”. O foco principal da operação será a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, fortalecendo as ações de visitação e fiscalização para assegurar que as medidas protetivas sejam rigorosamente cumpridas. Além disso, a operação visa a execução de mandados de prisão em aberto relacionados ao descumprimento dessas medidas e a crimes vinculados à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Regis Braguin, destacou a importância da operação na manutenção da ordem e da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. “Por determinação do governador coronel Marcos Rocha iremos atuar com foco na capital, haja vista a uma demanda reprimida de mais de 400 medidas protetivas que com a operação serão atendidas. No mês de setembro, deste ano, mais de 300 medidas protetivas foram fiscalizadas. Num total até o momento de mais de 1.300 medidas protetivas fiscalizadas em 2024. Mais de 30 policiais ficarão fixos na operação, bem como outro quantitativo que darão suporte. Criamos um batalhão – BPVID para dá suporte às ações de enfrentamento à violência contra mulheres, visando um combate efetivo a essa prática que tem aumentado nos últimos anos”, disse Braguin.
Essa ação será realizada de forma integrada, envolvendo órgãos institucionais e outras unidades da Polícia Militar. Na primeira fase da operação, o efetivo das Patrulhas Maria da Penha das Unidades Operacionais do interior apoiará a Coordenadoria de Atividades Sociais no atendimento às demandas do BPVID. Já na segunda fase, com a previsão do custeio da DERSO, o efetivo apto do administrativo e operacional da Coordenadoria de Atividades Sociais poderá ser empregado em contrapartida, para realizar atendimentos diários às demandas do BPVID. Isso significa que teremos um reforço operacional em visitas e cumprimento de medidas, promovendo uma fluidez ainda maior nas ações de atendimento. A Operação “Marias em Foco” é um passo significativo em nossa luta contra a violência doméstica, reafirmando o compromisso da Polícia Militar de Rondônia em proteger as mulheres e garantir que a justiça seja feita. O deputado Estadual Cirone Deiró (União Brasil) esteve no evento representando a Assembleia Legislativa de Rondônia.
Assessoria