Ações para regularização fundiária de propriedades da área Militão – Lote 02, seguem até sexta-feira (3)

As pessoas atendidas na primeira fase devem procurar o Incra até sexta-feira (3) para dar continuidade na regularização da propriedade[/caption] O Governo de Rondônia está promovendo a Regularização Fundiária Rural na área Militão – Lote 02, em Porto Velho. Todas as pessoas que foram atendidas na primeira fase, devem procurar a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Velho, localizada na Avenida Lauro Sodré, nº 3.050, Bairro Olaria. A ação é executada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) em parceria com o  Incra. A gerente de Regularização Fundiária da Sepat, Daniele Carvalho informou que, o trabalho começou no dia 29 de abril, e segue até sexta-feira (3), das 8h às 12h e das 14h às 17h. As pessoas atendidas na primeira fase do trabalho, que ocorreu no início de março naquela localidade, devem comparecer na sede do Incra, em Porto Velho, para dar continuidade à regularização da propriedade, munidos dos seguintes documentos: RG, CPF (também do cônjuge ou companheiro, se houver) e Certidão de Casamento, se for o caso. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a parceria entre o Estado e Incra reforça o compromisso com a regularização fundiária e a garantia dos direitos dos cidadãos, possibilitando a legalização e segurança jurídica das ocupações na área Militão-Lote 02. “A iniciativa tem por objetivo promover a regularização de terras e a inclusão social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região”, salientou. REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE [caption id="attachment_498124" align="aligncenter" width="570"] O casal de produtores aguarda a regularização da propriedade há 20 anos[/caption]