Boulos pode não responder por fala de Lula
(PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL – 1.5.2024)[/caption]
O presidente do PP (Partido Progressistas), senador Ciro Nogueira, declarou na noite desta quarta-feira (1º) que a legenda vai entrar com representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL). Nogueira acusa Lula e Boulos de fazer “um comício com patrocínio de uma estatal, a Petrobras”, como escreveu o senador pelas redes sociais.
Nesta quarta (1º), no evento alusivo ao Dia do Trabalhador, Lula discursou e pediu votos para Boulos. O petista afirmou que Boulos enfrenta uma “verdadeira guerra” e destacou que “cada pessoa que votou no Lula tem que votar no Boulos”. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos nas próximas eleições”, declarou. O pré-candidato, que é deputado federal, deve compor a chapa em outubro com Marta Suplicy (PT).
A logomarca da Petrobras estava no palco do evento, ocorrido na Neo Química Arena, em São Paulo (SP). A estatal estava identificada na área de “patrocínio”. O R7 procurou a empresa, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) e a pré-campanha de Boulos, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto.
Nogueira chamou o ato de “absurdo”. “Não é só abuso de poder econômico. É um desrespeito com a cidade de SP e com o país. A cidade está assolada pela pior epidemia de dengue da história e o governo federal vai até lá para torrar dinheiro público com politicagem? Boulos sempre achou que o privado era público. Por isso, sempre invadiu. Agora, usam o público – a Petrobras – para bancar evento privado da campanha”, criticou.Mais cedo, o partido Novo entrou com uma representação no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) contra Lula e Boulos por suposta campanha eleitoral antecipada. O Novo solicitou à Justiça Eleitoral que os dois paguem multa por campanha eleitoral antecipada — o valor pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
Pela lei, a campanha começa em 15 de agosto. O partido também pediu que os políticos sejam proibidos de compartilhar o discurso do presidente pelas redes sociais. A legenda, que tem como pré-candidata à prefeitura da capital paulista Marina Helena, pede que Boulos e Lula sejam acionados e apresentem defesa em até dois dias.
O que diz a lei
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo R7 afirmam que a fala é ilícita e representa uma infração, porque é propaganda eleitoral antecipada. A legislação eleitoral veda, de forma clara, o pedido explícito de voto antecipado em torno de eventual candidato.
“Houve um ilícito, foi um pedido antecipado de voto e a sanção é de multa”, explica o advogado constitucional Acácio Miranda. “É propaganda eleitoral antecipada, prevista na Lei Geral das Eleições e em resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). [A fala] pode gerar ação eleitoral e, se condenado, imposição de pagamento de multa. E a tendência pela condenação é muito grande”, completa o especialista.
O advogado também destaca que há indícios de abuso de poder político. “Se há dinheiro público [mesmo que de maneira indireta, como o uso de policiamento reforçado no evento] e há pedido explícito de voto, podemos considerar que houve também abuso de poder político. Pode haver eventual discussão, porque o dinheiro não é federal, é municipal, e o presidente está na esfera federal, mas posso cravar que os elementos do abuso do poder político estão presentes”, acrescenta.
Miranda completa que Guilherme Boulos não seria punido pela fala de Lula. “Não há sanção, porque o pedido de voto não foi feito diretamente por ele, por mais que seja o beneficiário. Não dá para imputá-lo por uma conduta de terceiro. Se fosse durante o processo eleitoral e a campanha dele tivesse um CNPJ, poderia até imputar à campanha. Mas, como não há, fica na conta da pessoa física do presidente”, argumenta.